Com o recesso de fim de ano cada vez mais próximo e cada vez mais distante a chance de o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar ainda este ano qualquer processo com potencial para cassar o governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano, a partir da virada do ano o senador Cássio Cunha Lima somente terá possibilidades de voltar ao Governo do Estado pela via indireta.
Autor de pelo menos três ações de investigação judicial eleitoral (aijes) que pedem a cassação de Ricardo por uso da máquina estadual na campanha de 2014, Cássio parece acompanhar contemplativamente seus processos tramitando no TRE com celeridade de uma tartaruga manca. Agora, se em 2017 o governador for cassado, um sucessor somente poderá ser escolhido pelo voto de 36 deputados estaduais.
A posse automática e imediata de Cássio no Palácio da Redenção, na condição de segundo colocado na eleição de 2014, seria viável se Ricardo já tivesse sido julgado e cassado em definitivo pela Justiça Eleitoral na primeira metade do mandato. Ou seja, em 2016. Mas…
Assessores políticos e jurídicos do senador chegaram a cogitar uma reclamação à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a morosidade do Tribunal Regional, mas a proposta teria sido prontamente descartada pelo próprio Cássio.
Talvez temendo represálias de parte dos juízes eleitorais quando do julgamento das aijes de iniciativa do candidato do PSDB, que se diz derrotado nas urnas pela força avassaladora de uma estrutura de poder que teria cometido as mais graves irregularidades para reeleger um governante em toda a história da Paraíba.
Pelo menos uma dessas ações, a chamada Aije da PBPrev (que investigou pagamentos vultosos a segurados do Instituto de Previdência do Estado em véspera de eleição) aguarda há mais de seis meses, prontinha da Silva, para ser julgada pelo TRE. A ação já conta, inclusive, com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à cassação da chapa Ricardo-Lígia.
O último adiamento deveu-se, contudo, a um motivo justo, em tese. Sobreveio uma troca de relatores da matéria. Saiu a desembargadora Maria das Graças, atual presidente do Tribunal, entrou o desembargador Romero Marcelo, que sucedeu a colega na Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e, consequentemente, na relatoria dos processos nos quais é pedida a destituição de Ricardo Coutinho por abusos de poder político e econômico. Natural que o novo corregedor, também vice-presidente da Casa, peça e leve tempo para se assenhorar do conteúdo dos autos e formular seu voto. Daí…
Daí que não pode ser atribuída culpa alguma a Romero Marcelo por atrasos que há dois anos marcam o ritmo dos trâmites das ações contra o governador. Tanto que o desembargador teria sinalizado às partes que vai levar pelo menos até fevereiro do próximo ano para preparar a peça jurídica com a qual se manifestará sobre o objeto da Aije da PBPrev.
Graças a mais essa demora, se consumado mais esse período sem o TRE julgar qualquer coisa que ameace o mandato de Ricardo Coutinho, à Assembleia Legislativa caberá eleger um governador para o Estado, caso o atual venha a ser realmente cassado. Aí, como dizem lá em Bananeiras, “vai ser briga de foice em quarto escuro”.
Mas é coisa para mais de um ano ou mais. Afinal, o governador tem direito a interpor uma enormidade de recursos junto ao TSE para se manter no cargo. E geralmente o TSE concede as liminares pedidas pelos ocupantes de executivos estaduais e municipais ameaçados de baixa desonrosa do poder. Na melhor das hipóteses, o desfecho dessa novela fica, então, para as calendas gregas. Ou para ano da graça de 2018 de novas eleições.
Via: Rubens Nóbrega
