Paraíba e Alagoas são os únicos estados do Nordeste que não aparecem no relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado nesta terça-feira (13), com o número de mortes registradas em 2015 e 2016 (até 2 de dezembro) decorrentes de intervenção policial.
Sequer foi informado ao CNMP o caso do universitário alagoano Cícero Maximino, 22 anos, morto a tiro por supostamente ter furado uma barreira policial e puxado arma no dia 22 de outubro passado no Retão de Manaíra, em João Pessoa. Ele estava na carona de uma moto quando foi baleado por um policial militar.
Esse tipo de ocorrência no Estado nos últimos dois anos deveria registrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e enviado ao Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, banco de dados criado ano passado pelo CNMP.
Segundo o Conselho, o Sistema deve ser alimentado por todo o Ministério Público brasileiro para dar “concretude ao objetivo específico nº 7 do projeto ‘O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial’ e ao artigo 1º, inciso X, da Resolução CNMP nº 129/2015”.
“A intenção é que o banco de dados reflita a realidade de cada Estado, além de dar transparência, tão prezada pelo CNMP, aos números colhidos”, complementa o órgão, em nota distribuída à imprensa de todo o país na tarde de hoje.
O Conselho reconhece que os esforços nessa direção ainda não foram suficientes para registrar com fidelidade todas as mortes ocorridas no país por conta da ação policial.
“Assim, os dados ora trazidos, ao menos por enquanto, ainda não são capazes de traduzir a verdadeira extensão do problema no Brasil, embora já representem o início de uma política institucional do CNMP de acompanhamento da atuação do Ministério Público nessa matéria”, afirma.
O CNMP ressalta que a ‘letalidade policial’ é uma das suas maiores preocupações, tanto que sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) “instituirá grupo de trabalho para aprofundar estudos sobre o tema e seus reflexos na atuação do Ministério Público”.
Os registros de 2015
ACRE 6
ALAGOAS 92
AMAPÁ 14
AMAZONAS 46
CEARÁ 109
DISTRITO FEDERAL 8
ESPÍRITO SANTO 25
GOIÁS 34
MARANHÃO 59
MATO GROSSO 12
MATO GROSSO DO SUL 39
MINAS GERAIS 106
PARÁ 130
PARANÁ 195
PERNAMBUCO 23
PIAUÍ 15
RIO DE JANEIRO 523
RIO GRANDE DO NORTE 49
RONDÔNIA 9
RORAIMA 1
SANTA CATARINA 67
SÃO PAULO 106
SERGIPE 10
TOCANTINS 5
Os registros de 2016
ACRE 10
AMAPÁ 5
AMAZONAS 23
BAHIA 2
CEARÁ 98
ESPÍRITO SANTO 34
MARANHÃO 31
MATO GROSSO 8
MATO GROSSO DO SUL 21
MINAS GERAIS 92
PARÁ 107
PARANÁ 179
PERNAMBUCO 31
PIAUÍ 16
RIO DE JANEIRO 310
RIO GRANDE DO NORTE 12
RIO GRANDE DO SUL 3
RONDÔNIA 3
SANTA CATARINA 33
SÃO PAULO 519
SERGIPE 9
Informação: Rubens Nóbrega
