Começa amanhã (20), em todo o país, o recesso do Judiciário. Vai até o dia 6 de janeiro próximo, período em que todas as repartições da Justiça estarão fechadas. Reabrem dia 7, mas os processos – menos os criminais – permanecerão com prazos suspensos até o dia 20.
A suspensão dos prazos processuais garante férias para os advogados, que conseguiram a folga graças a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do novo Código de Processo Civil.
Já os processos penais não terão seus prazos suspensos. Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, “o processo penal tem princípios, regras e conteúdos distintos do processo civil”.
Apesar da decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender as audiências de custódia no plantão especial (recesso de final de ano) e nos plantões ordinários (finais de semana e feriados) entre esta terça-feira (20) e o dia 6 de janeiro.
Advogados criminalistas revoltaram-se contra a decisão do TJSP e temem que outros tribunais possam imitar o paulista, com sério prejuízos para a defesa de pessoas que forem presas entre o dia de amanhã e o 6 de janeiro.
Veja agora como será a suspensão de expediente forense e de prazos processuais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13, que tem sede em João Pessoa) e demais tribunais com jurisdição sobre o Estado.
