O desembargador Joás de Brito foi eleito nesta quinta-feira (22) presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba em uma disputa que ganhou notoriedade pelo racha interno. Ele conquistou dez votos e houve a abstenção de Romero Marcelo. Apenas dos 19 magistrados que compõem a corte votaram. O vice eleito foi João Benedito da Silva. A disputa ocorreu depois de a corte derrubar a liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças, que havia atendido mandado de segurança impetrado pelo desembargador Fred Coutinho, que pedia o adiamento da eleição.
A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça foi pródiga em disputas judiciais, com direito a liminares para todos os gostos. A primeira foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Teori Zavascki, em atendido atendimento a uma reclamação formulada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele pediu o cancelamento da eleição ocorrida no dia 16 de novembro que escolheu João Alves para o comando da corte para o próximo biênio.
Zavascki acatou os argumentos de Márcio Murilo, de que deveria ser respeitado o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece a antiguidade como critério a ser seguido para a definição dos candidatos a presidente do Tribunal de Justiça. Com base nisso, o atual presidente, Marcos Cavalcanti, convocou na última segunda-feira (19) as eleições para presidente da corte, a ser realizada nesta quinta-feira (22). Só que nesta quarta, tanto Fred Coutinho quanto outro integrante da chapa, Saulo Benevides, judicializaram a questão.
Fred Coutinho entrou com o mandado de segurança julgado nesta quinta, pela desembargadora Maria das Graças, que estava de plantão. A corte entendeu que ela não poderia ter concedido a liminar por causa uma exceção de suspeição movida pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado, inclusive, constava na lista de candidatos, mas abriu mão da disputa para apoiar Joás de Brito.
Também na quarta-feira, o pedido de Providências contra a realização da nova eleição, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, não foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de manter a data da nova eleição ocorre após o conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, do CNJ, não reconhecer Pedido de Providências, com pedido de liminar, formulado pelo desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, contra ato do presidente da Corte de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, que convocou os desembargadores da Corte para participarem de sessão extraordinária destinada à escolha dos novos membros da mesa diretora do TJPB, biênio 2017/2018, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2016.
Histórico
A reclamação acatada por Teori Zavascki contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.
Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, VicePresidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos. Informação: Suetoni Souto Maior
