“Desta forma, a decisão de primeiro grau proferida pelo Juízo Plantonista da Comarca de Alhandra-PB não pode contrariar uma decisão exarada em segundo grau, pelo desembargador Romero Marcelo”.
Foi essa a interpretação de outro desembargador, João Alves da Silva, de João Pessoa-PB, (no exercício de Jurisdição Plantonista), de consonância com o julgamento do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que tem a seguinte redação:
“Isto posto, e considerando que nas razões apresentadas pelo Agravado não vislumbro a presença do requisito da relevante fundamentação para concessão da liminar, com fundamento no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil de 2015, deferido o efeito suspensivo à decisão Agravada mantendo válidas as decisões tomadas pela Câmara Municipal de Sapé-PB, adotadas na sessões extraordinárias realizadas no dia 29.12.2016, até julgamento final do presente agravo”.
E assim sendo, assumiu a presidência da Câmara Municipal de Sapé o vereador Luiz Limeira Neto, no início desta noite de quarta-feira, 4, depois de realizada perícia criminal no prédio da Casa. Limeira chegou acompanhado dos vereadores Elton Serafim, Cibele Cabral, Pedro Ramos, Jussiê Guabiraba de Carvalho e Markinhos Sena, e auxiliado de força policial do Estado da Paraíba. “Procedemos de forma ordeira, sob o auxílio da polícia e cumprindo o que determina a justiça”, disse Limeira.
Em sua solicitação ao comandante do 7º BPM, no ofício de nº 03/2017, em um dos trechos, Limeira faz ciente das decisões dos desembargadores Romero Marcelo e João Alves da Silva, para depois asseverar: “ Como se observa, senhor comandante, das decisões acima citadas, as quais junto a esta solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba em duas decisões uníssonas, afirma que o presidente da Câmara, é o eleito sob as regras do novo Regimento Interno e da Lei Orgânica, sendo o presidente eleito o vereador Luiz Ribeiro Limeira Neto”.
Notícias do Vale PB com Interiorano
