O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, neste sábado (18), Lei que visa garantir segurança bancária a todos os municípios paraibanos, obrigando os bancos a dispor de vigilantes em todos os locais onde existem caixas eletrônicos, durante seu horário de atendimento. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE), determinado que bancos terão até 90 dias para fazerem as adequações exigidas na norma.
A Lei também regula sobre as disposições para recolhimento e entrega de valores, feitos pelas empresas de transporte nas agências. Será obrigatório a existência de uma local isolado e apropriado para que os carros fortes possam realizar essas ações, além de ficar determinado que a Polícia Militar precisa estar informada previamente sobre os horários que os veículos chegarão ao banco.
A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social será responsável para notificar as agências que não cumprirem as determinações da Lei, após o prazo de adequação de três meses. Os bancos que descumprirem poderão ser multados e perderam licença para continuar atendendo a população.
Com essa publicação, fica determinado que os bancos instalados no estado sejam responsáveis pela segurança de seus caixas eletrônicos, com seguranças armados que deverão estarem habilitados em curso de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. As instituições financeiras devem seguir padrão de segurança ostensiva dispostos na Lei.
Outra disposição é sobre as portas eletrônicas com detector de metais, giratórias e individuais, que deverão ser instaladas não só na entrada do atendimento normal, mas também antes das salas de autoatendimento e acessos ao público em geral.
