O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar no dia 6 de abril próximo, uma quinta-feira, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano por suposto abuso de poder político e econômico com dinheiro da Paraíba Previdência (PBPrev) nas eleições de 2014.
A definição da data cabe à presidente da TRE-PB, desembargadora Maria das Graças. Ela recebeu ontem, do desembargador Romero Marcelo, o pedido de pauta para julgamento. Ele é corregedor-geral eleitoral e relator da chamada Aije da PBPrev. A ação tem parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação do governador, que teria se beneficiado de pagamentos vultosos a segurados do órgão em ano eleitoral.
Segundo a coligação A Vontade do Povo, autora da Aije, em 2013 a PBPrev atendeu a apenas 163 pedidos de pagamento de retroativos encaminhados por servidores ou aposentados e pensionistas. Tais pedidos, formulados em processos administrativos, em geral demoram anos para serem atendidos. Mas em 2014, ano da campanha à reeleição de Ricardo Coutinho, nada menos que 1.658 processos foram liberados e seus valores finalmente pagos a quem de direito.
Acusação
“Um aumento de mais de 1000% na liberação desses pagamentos de retroativos que começaram às vésperas da eleição em primeiro turno e se estenderam ao segundo turno”, diz o advogado Harrison Targino, que representa o senador Cássio Cunha Lima e o PSDB no TRE-PB. Em 2014, segundo a coligação tucana, como diferenças de valores devidos em pensões e aposentadorias foram pagos R$ 7,2 milhões, contra R$ 2 milhões no ano anterior. Na Aije da PBPrev, a oposição conta ainda com a assessoria jurídica do ex-juiz Marlon Reis, autor do anteprojeto da Lei da Ficha Limpa. Ele diz que jamais viu “tamanho abuso de recursos públicos em prol de uma eleição”.
Defesa
Por seu turno, a defesa de Ricardo, a cargo do advogado Fábio Brito, garante que os pagamentos de retroativos na PBPrev seguiram o curso administrativo normal do órgão, restando incomprovada qualquer instrumentalização do órgão em 2014 para favorecer a reeleição do governador. Além do mais, reforça, não haveria – como não houve nem ficou provada – qualquer ato de captação ilícita de votos. muito menos influência da liberação do dinheiro da Previdência estadual nas eleições. Afinal, argumenta, a maioria dos beneficiados era formada por aposentados e pensionistas que, em razão da idade, já estavam dispensados do voto. Informação: Rubens Nóbrega.
