Representando a Procuradoria-Geral Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolau Dino emitiu ontem (2), em Brasília, parecer favorável à cassação de Ricardo Coutinho por benefícios fiscais distribuídos na campanha de 2014. O documento foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Procurador da República manifestou-se pela punição do governador ao analisar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que absolveu Ricardo na chamada Aije Fiscal. Mas o parecer do procurador Nicolau Dino atende apenas parcialmente ao que quer a Coligação A Vontade do Povo, liderada por Cássio Cunha Lima, candidato do PSDB ao Governo do Estado naquele ano.
Dino recomenda ao TSE que casse tanto o governador como a vice-governadora Lígia Feliciano, mas que declare a inelegibilidade por oito anos apenas de Ricardo. Segundo o procurador, não há elementos nos autos que indiquem a participação de Lígia nos ilícitos que no entendimento daquela autoridade devem ser atribuídos exclusivamente ao governador.
Ricardo Coutinho foi absolvido no dia 22 de agosto de 2016 pelo TRE da Paraíba. Foi uma decisão unânime em favor do governador, isentando-o pela concessão, em pleno ano eleitoral, de descontos e renúncias fiscais no ICMS, IPVA e em taxas do Detran, além da distribuição gratuita de ingressos para torcedores de futebol de clubes da Paraíba.
Todas essas práticas foram denunciadas pela coligação adversária como delituosas, agora reconhecidas como tal pela Procuradoria-Geral Eleitoral, como se vê na reprodução de cópia do parecer de Nicolao Dino, a seguir. Informação: Rubens Nóbrega.
