O Tribunal de Contas da Paraíba notificou os prefeitos de 40 municípios informando-os de que só receberá o balancete mensal de abril/2017 após confirmação de envio integral, à Corte, dos formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A exigência está prevista na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que instituiu o índice.
A cobrança está sendo feita pelo presidente, conselheiro André Carlo Torres. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17), o conselheiro André Carlo comunicou que mais de 180 prefeitos concluíram integralmente o preenchimento dos formulários. Ele reafirmou a importância do índice como “uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas capaz de possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
O prazo para preenchimento dos formulários, na Paraíba, se encerrou no último dia 8, após duas vezes prorrogado excepcionalmente em virtude do número de dias feriados entre os meses de abril e maio.
A relação das prefeituras notificadas por meio de ofício foram as seguintes:
Água Branca, Algodão de Jandaíra, Areial, Aroeiras, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Camalaú, Casserengue, Conde, Itabaiana, Lagoa, Livramento, Mãe d ́ Água, Manaíra, Massaranduba, Mato Grosso, Maturéia, Nova Palmeira, Olho d ́ Água, Parari, Pedras de Fogo, Pilõezinhos, Pitimbu, Pombal, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Terezinha, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Serra Grande, Serra Redonda, Sobrado, Tavares, Vista Serrana, Zabelê .
O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.
