A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes do STF no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.
Caso o pedido de Aécio não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio, e outro, do próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada.
Para decidir a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.
Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.
Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
Mais prazo
A defesa de Aécio também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou “fato novo” na justificativa do pleito enviado ao Supremo.
No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou uma postagem do tucano em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a “pauta” da reunião são as “votações no Congresso e a agenda política”.
Para Janot, que anexou a foto da postagem na peça, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.
A defesa, no entanto, afirma que diante da “importância enorme ao post”, seria essencial que o tribunal concedesse novo prazo para que o senador afastado pudesse se explicar, “contextualizando a famigerada foto apresentada e desmistificando o caráter que lhe pretendeu conferir a acusação”.
Aécio denunciado ao STF
Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A PGR acusa formalmente o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.
Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; o seu primo Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.
Caso Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF.
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