Prefeituras têm 15 dias para responder questionário do TCE-PB
Os prefeitos paraibanos terão o prazo de 15 dias, a contar desta quarta-feira (9) para responderem um questionário sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A finalidade da pesquisa é traçar um diagnóstico da realidade dos municípios em todo estado.
Os dados coletados serão utilizados pela auditoria do TCE relacionada a avaliação da política de resíduos sólidos urbano na Paraíba. O preenchimento do questionário precisa ser realizado pelos gestores da política de resíduos sólidos de cada município.
Os municípios que não responderem o questionário poderão sofrer penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE.