Acatando proposta pelo conselheiro Nominando Diniz, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu hoje (9) fazer uma auditoria na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) da Capital para saber como e quanto a Prefeitura Municipal de João Pessoa arrecada com multas de trânsito.
Relator das contas de 2017 da PMJP, ao abordar a questão durante a sessão plenária desta quarta-feira, Nominando ressaltou “a profusão de redutores eletrônicos de velocidade espalhados em pontos sucessivos da cidade”, referindo-se aos pardais, lombadas eletrônicas e pandeirões que multam excesso de velocidade nos principais corredores da Capital.
Nominando defendeu a necessidade do exame das receitas e despesas do município com esses equipamentos. Diante de tais argumentos, o conselheiro-presidente André Carlo Torres Pontes determinou à Diretoria de Auditoria e Fiscalização da Corte (Diafi) programar e realizar a auditoria proposta.
Câmeras também
A auditoria do TCE deverá incluir, além de pardais, lombadas e bandeirões, o volume de multas que a Semob aplica a partir das infrações de trânsito flagradas por câmeras de fiscalização instaladas em 12 pontos estratégicos da cidade desde fevereiro do ano passado.
Segundo dados divulgados em abril de 2016 pela própria Semob, em apenas dois meses de funcionamento o sistema de monitoramento aumentou em mais de 3.300 o número de multas de trânsito em João Pessoa. Na média, foram 56 multas por dia, 60% das quais por estacionamento proibido, 15% por fila dupla e os 25% por irregularidades diversas.
Este ano, de janeiro a junho, a receita da PMJP com multas somou pouco mais de R$ 8 milhões, conforme se pode ver do extrato reproduzido abaixo. O documento pode ser encontrado no Sagres, sistema de acompanhamento das despesas e receitas de Estado e municípios disponível no portal do TCE.
