O ex-vereador Etelvandro da Silva Oliveira (PTN), conhecido como Tubarão, e o atual vereador Flávio Frederico da Costa Santos (PSD), do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que foram presos na manhã desta quinta-feira (17) na ‘Operação Shark’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE-PCPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), foram levados para a audiência de custódia.
De acordo com o delegado Allan Murilo Terruel, titular do GOE, na Custódia, a juíza Lilian Cananeia manteve a prisão preventiva dos presos mandou o ex-vereador para o Presídio Padrão de Santa Rita e o vereador para a sede do 5º BPM, em João Pessoa, porque ele tem curso superior. Já o empresário Daniell Sales Gouveia, dono da DW Serviços e Construções Ltda., deve se apresentar a polícia nesta sexta (18).
Segundo a polícia, eles são os principais acusados de participar de uma organização criminosa que tinha como objetivo fraudar licitações da administração municipal e desviar recursos públicos. Além dos três investigados, mais sete pessoas, que integraram a comissão de licitação da gestão no município à época, estão sendo investigadas, suspeitas de participarem do esquema; a exemplo do ex-secretário da Infraestrutura da Prefeitura de Santa Rita, José Fernandes.
Esquema
Segundo o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, “o dinheiro saía da prefeitura para a conta bancária da empresa vencedora da licitação. A empresa fracionava os valores depositados em pequenas quantias através de cheques, que em seguida eram repassados aos vereadores. Servidores da prefeitura recebiam os cheques e eram induzidos pelos políticos a irem até a agência bancária depositar o valor e depois retirar o dinheiro. Após o saque, os servidores entregavam a quantia aos vereadores”. Ainda segundo o promotor, o dinheiro poderia ser depositado diretamente na conta dos servidores da prefeitura, pelos vereadores.
Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas “concorrentes” na referida licitação receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. – ME recebeu diversos pagamentos de várias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no período de 2009 a 2010. Especificamente com relação ao município de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Serviços Ltda. – EPP recebeu diversos pagamentos de várias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao município de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Os ilícitos penais investigados estão descritos, em princípio, no Artigo 1º, § 1º, da Lei 12.850/13 (organização criminosa), Artigo 312 (peculato), Artigo 317 (corrupção passiva), Artigo 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal, Artigos 89, 90 e 91 da Lei 8.666/93 (crimes em licitações), além do Artigo 1° da Lei 9.613/98 (“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores).
