O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou empresas com proibições de firmarem contratos com prefeituras e com o governo do Estado, atuando em 95 licitações. De acordo com o levantamento, ao todo as licitações envolvem R$ 129 milhões.
O presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou, nesta sexta-feira (18), ofício circular alertando os gestores paraibanos que estão promovendo certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que possuem restrições e sanções em vigência.
No documento encaminhado aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade.
A orientação da Corte de Contas é para que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física vencedora da licitação para coletar justificativas sobre a situação que ensejou a sanção ou a regularização da pendência.
Segundo o presidente do TCE, algumas sanções se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”, alertou.
