Governo recorrerá de suspensão da Guarda Militar Temporária na PB
O governador Ricardo Coutinho (PSB) reagiu, nesta terça-feira (22), à decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a Medida Provisória que cria a Guarda Militar Temporária na Paraíba.
Segundo Coutinho, no momento adequado o Governo do Estado, através da sua procuradoria, irá apresentar as suas razões. Ele reforça que a prerrogativa de jurisdicionar a matéria seria do Poder Judiciário.
“O TCE pode abrir um investigação, mas eu só acho que a Corte necessária jurisdicional não é mesmo o TCE e sim o Tribunal de Justiça. O Governo do Estado através da sua Procuradoria irá no momento adequado apresentar suas razões no campo da Justiça. Uma coisa é o Tribunal de Contas e outra é o Tribunal de Justiça. São coisas diferentes que às vezes as pessoas confundem. No momento vamos apresentar as nossas razões”, afirmou.
