O Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), em parceria com as Polícias Civil e Militar da Paraíba e com a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGM), deflagraram na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Parcela Débito com o objetivo de apurar fraudes na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões de reais.
Levantamentos realizados, pelo GAECO e pela Controladoria-Geral de João Pessoa, apontam que os investigados fraudavam a folha de pagamento do IPM das mais variadas formas: inseriam gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa; inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.
Os primeiros sinais de irregularidades na Folha de Pagamento do IPM foram detectados quando da Operação Pão e Circo, deflagrada em 2012, ocasião em que foram apreendidos, na residência de um dos alvos, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovavam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para pagamento das chaves de um apartamento do investigado no Bairro do Bessa em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas há vários anos.
As investigações foram realizadas com o apoio direto do atual Superintendente do IPM, que disponibilizou todos os dados necessários à identificação das irregularidades e à quantificação da estimativa do dano causado aos cofres do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
Estão sendo cumpridos 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão, 20 (vinte) mandados de prisão preventiva e 16 (dezesseis) mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de João Pessoa. Todos os mandados estão sendo cumpridos no município de João Pessoa.
Os investigados podem vir a responder pelos crimes de Inserção de dados falsos em sistema de informações (art.313-A) , Peculato ( art. 312) , Organização Criminosa (art. 2 da Lei 12850/2013) e Lavagem de Dinheiro (art. 1 da 9613/98).
Participam da Operação Especial 10 Promotores de Justiça, 104 Policiais Civis, 56 Policiais Militares, 20 Servidores do GAECO e 11 (onze) Servidores da Controladoria-Geral do Município de João Pessoa.
