O desembargador Abraham Lincoln suspendeu liminarmente, durante plantão judiciário no sábado (28), o processo de cassação do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, na Câmara Municipal de Bayeux, por suposto recebimento de propina.
Em sua decisão, o magistrado frisou que o processo apresenta ilegalidades passíveis de nulidade e que não foi repeitado o princípio constitucional de proporcionalidade na hora de formar a comissão que investigava as irregularidades praticadas pelo prefeito.
A previsão era de que os vereadores votassem ainda nesta semana o pedido de cassação do mandato de Lima.
A defesa do gestor, que está preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, alegou que a comissão formada para instituir o processo e coletar provas foi formada de maneira inconstitucional.
“O argumento da defesa é que essa comissão que foi formada para instruir o processo foi ilegal e inconstitucional. Pela lei, essa comissão tem que ter três membros dentre os partidos que têm maior representatividade na Câmara. Uma dessas legendas é o Podemos que teria direito a um assento e não estava participando”, afirmou Vita.
A audiência que ocorreria agora pela manhã na comissão, foi suspensa. De acordo com Vita, a partir de agora a Câmara será notificada e terá um prazo para apresentar defesa.
Confira a decisão: Liminar Judicial sobre cassação de Berg Lima
