STJ defere mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Mamanguape
setembro 5, 2017
A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), teve seu mandado de segurança deferido pelo Superior Tribunal Federal (STJ) e o Município terá seu nome liberado das pendências do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para receber verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Mamanguape foi incluso nos municípios pendentes do Simec, pelo fato do ex-prefeito, Eduardo Carneiro de Brito , não ter prestado contas, da construção de duas creches com recursos do FNDE.
No parecer, o STJ explicou que “a gestão atual tomou providências para responsabilizar o gestor que deu causa as irregularidades apresentadas”, portanto “não de mostra razoável nem legalmente aceitável a manutenção da municipalidade em cadastros restritivos, porquanto tal medida restringe investimentos na área social”.
Denúncias contra o ex-prefeito
O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) foi o responsável por encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito de Mamanguape por improbidade administrativa. Ricardo destacou que o ex-gestor hoje é um dos maiores produtores de cana da Paraíba e há 10 anos era um servidor público municipal concursado como fisioterapeuta em uma cidade vizinha.
“Fui 11 vezes secretário e quatro vezes deputado e não fiz fortuna. Por isso, fui pessoalmente no MPF protocolar uma notícia crime por peculato e improbidade administrativa e agora recebi a notificação dizendo que a estão investigando”, comemorou.
Riqueza
Barbosa salientou ainda que a cidade de Mamanguape era uma das mais ricas do Estado e em função de sucessivas administrações desastradas passou a viver um caos.
