STJ defere mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Mamanguape

A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), teve seu mandado de segurança deferido pelo Superior Tribunal Federal (STJ) e o Município terá seu nome liberado das pendências do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para receber verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mamanguape foi incluso nos municípios pendentes do Simec, pelo fato do ex-prefeito, Eduardo Carneiro de Brito , não ter prestado contas, da construção de duas creches com recursos do FNDE.

No parecer, o STJ explicou que “a gestão atual tomou providências para responsabilizar o gestor que deu causa as irregularidades apresentadas”, portanto “não de mostra razoável nem legalmente aceitável a manutenção da municipalidade em cadastros restritivos, porquanto tal medida restringe investimentos na área social”.

Denúncias contra o ex-prefeito 

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) foi o responsável por encaminhar a denúncia ao  Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-prefeito de Mamanguape por improbidade administrativa. Ricardo destacou que o ex-gestor hoje é um dos maiores produtores de cana da Paraíba e há 10 anos era um servidor público municipal concursado como fisioterapeuta em uma cidade vizinha.

“Fui 11 vezes secretário e quatro vezes deputado e não fiz fortuna. Por isso, fui pessoalmente no MPF protocolar uma notícia crime por peculato e improbidade administrativa e agora recebi a notificação dizendo que a estão investigando”, comemorou.

Riqueza

Barbosa salientou ainda que a cidade de Mamanguape era uma das mais ricas do Estado e em função de sucessivas administrações desastradas passou a viver um caos.

Notícias do Vale PB com PBjá
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Notícias do Vale PB

Luiz Neto. Natural da cidade de Mamanguape, ingressou na área da comunicação, como assessor de imprensa, com atuação na administração pública. Em 2016 assumiu o cargo de Diretor de Edição do Portal Notícias do Vale PB. Correspondente político de diversos portais. Em 2017 passou a compor o quadro de Radialistas da região do Vale do Mamanguape, se tornando analista político e atualmente é Âncora de dois Programas radiofônicos, ‘Diário de Notícias’ (Rádio Litoral Norte FM) e 'Capim Sem Censura' (Rádio Capim FM).

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