Estudo do Tribunal de Contas da Paraíba divulgado nesta quarta-feira (20) aponta que 18 das 223 prefeituras paraibanas aparecem, no período de janeiro a abril deste ano, com os gastos acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pessoal. O estudo mostrou que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.
Entre os municípios que mais ‘estouraram’ a folha, os dez maiores índices dentre as prefeituras que estão “no vermelho” se verificaram em São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%), Serra Redonda (78,90%), Cajazeiras (75,22%), Bayeux (67,43%), Areia (64,62%), Lagoa Seca (63,59%), Itabaiana (63,48%), Patos (62,81%) e Pedra Lavrada (62,39%).
O órgão disponibilizou um novo aplicativo, por meio do ‘Sagres Painéis’, que detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada a cada quadrimestre.
Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do TCE (tce.pb.gov.br).
O levantamento mostra que 180 municípios estão dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento.
Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
O Tribunal de Contas já encaminhou alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com despesas de pessoal, conforme art.59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O propósito desses alertas é chamar sua atenção para o limite do gasto.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.
De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os painéis de acompanhamento estão sendo aperfeiçoados e ganham, cada vez mais, aplicativos e ferramentas que permitem à sociedade monitorar em tempo real a transparência da gestão. Segundo ele, outros aplicativos serão adicionados a esses painéis, dando visibilidade ainda maior a todos os atos administrativos que envolvam recursos públicos.
Os painéis de acompanhamento de gestão, em tempo real, estão disponíveis neste link.
O ranking dos gastos com pessoal pelas prefeituras paraibanas pode ser conferido neste link.
