O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu instaurar Procedimento Investigatório Criminal contra auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB). A denúncia tem como base a apreensão de R$ 81 mil no dia 10 de junho de 2011. O dinheiro teria como destinatários os secretários Gilberto Carneiro, atual procurador-Geral do Estado; Livânia Farias, secretária da Administração; Coriolano Coutinho, irmão do governador, e Laura Farias, ex-gestora da Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema). A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e estava em poder de Rodrigo Lima da Silva.
A portaria disciplinando a abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (22), assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça em exercício, Nelson Antônio Cavalcanti Lemos. O escândalo ficou conhecido, na época, como o caso do ‘propinoduto’. O material aprendido em 2011, de acordo com a denúncia, apresentava documentos expedidos pela consultoria Bernardo Vidal e Associados endereçados à Prefeitura de João Pessoa em atenção “à senhora Laura Farias (Secretária de Administração)”. Na época, o prefeito da capital era Luciano Agra, que sucedeu Ricardo Coutinho no cargo. Naquele momento, ele ainda figurava como aliado do governador.
Havia também, entre os documentos apreendidos, comprovante de depósito bancário e um papel em branco com os escritos: “G – 28.000,00, L – 10.00000,00, C – 39.000,00, Drª Laura 4.000,00 e um papel de cor amarela com os escritos: Emlur Coriolano JP – Laura – 4 – Roberta, Livânia 10, Eurico 28, Coriolano 39…”. Os documentos apreendidos, segundo o Ministério Público, trazem indícios de que os beneficiários do dinheiro aprendido seriam Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Coriolano Coutinho e Laura Farias. Todos negam as acusações.
Esta é a segunda investigação relacionada ao caso instaurada pelo Ministério Público da Paraíba neste ano. A outra tem como alvo o secretário de Segurança e Desenvolvimento Social da Paraíba, Cláudio Lima. Ele foi acusado de ter atuado para desarticular a investigação sobre a suposta irregularidade. A portaria publicada nesta sexta-feira diz que o procedimento é para “apurar a ocorrência de delitos imputados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando, ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie”.
Relembre o caso
O caso ocorreu em 30 de de junho de 2011, ao realizem uma blitz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia uma quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro, conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, se referiam a auxiliares do Governo.
Em setembro do ano passado, promotora Ana Maria França Oliveira questionou ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial o arquivamento do inquérito pelo delegado Murilo Terruel antes de ser enviado ao Ministério Público. Ele determinou que fosse apurado o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany, determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime, mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”.
