A Prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB), junto com a vice-prefeita, Baby Helenita (PRTB), tiveram seus mandatos cassados na manhã desta terça-feira (17).
Por enquanto a documentação está aguardando o trâmite para sair do Cartório Eleitoral. De acordo com informações extraoficiais, o documento contém uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
O Portal, entrou em contato com a Promota Juliana Salmita, que alega ainda não ter a informação confirmada, mas garantiu que a juíza já teria até dado uma coletiva sobre a cassação.
Entenda
Em 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas e dos registros de candidaturas da prefeita eleita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB) e de sua vice Baby Helenita (PRTB), além da aplicação de multa e inelegibilidade na Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Mamanguape sob o comando da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.
A respeito da (AIJE) houve ainda a determinação de abertura do processo pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13 de outubro de 2016.
A tese é de crime eleitoral, que teria sido praticado por uma das filhas da então candidata Eunice Pessoa. A denúncia teve como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, onde a mesma teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”, consta.
Confira a ação:
