O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), determinou a exoneração de 1.989 servidores municipais. O gestor alega que cumpre recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão aponta a cidade como a quinta com maior número de servidores em desconformidade com as Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura compromete 64,84% da Receita Corrente Líquida do Município com o pagamento de pessoal, quando a legislação admite o limite máximo de 54%. Há também informações de que, entre os profissionais, há vários “fantasmas” que nunca compareciam ao trabalho.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Paulo Neto, vão ser cortados os profissionais que comprovadamente não trabalham. “Quem cumpre com suas obrigações não precisa ficar preocupado”, assegurou. A portaria assinada pelo prefeito aponta uma série de irregularidades nos contratos. Grande parte deles, vale ressaltar, não traz a assinatura do prefeito afastado Berg Lima (sem partido). “Os contratos, por isso, são passíveis de nulidade”, acrescentou o auxiliar do prefeito. Ele nega que haja qualquer tipo de perseguição política.
Os novos contratados, de acordo com informações de auxiliares do prefeito, serão feitas após a “realização de um pente-fino”. Com a medida, eles reforçam, o prefeito segue enxugando a folha, legalizando as relações de trabalho do Poder Público Municipal com seus colaboradores e cuidando do erário com a austeridade necessária para o momento pelo qual passa a cidade. A orientação do Tribunal de Contas é que todos os gestores façam os ajustes para que o Município chegue ao final do exercício financeiro com as contas dentro da legalidade. Quem não cumprir, poderá ter as contas rejeitadas e ficar inelegível.
Luiz Antônio assumiu a vaga deixada por Berg Lima após o titular ser preso. Ele foi flagrado em operação coordenada pelo Ministério Público recebendo dinheiro de um empresário para garantir o pagamento de dívidas do Executivo com o fornecedor. Berg está preso no 5° Batalhão da Polícia Militar desde junho deste ano. Um processo de cassação contra ele foi aberto na Câmara de Bayeux. Enquanto isso, ele tenta reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Consultado, o Ministério Público Federal apresentou parecer recomendando a conversão da prisão em medidas cautelares. Por elas, o prefeito poderá retornar ao cargo.
