As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios paraibanos durante este ano com as quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem permanecer ainda durante 2018. É que um estudo realizado pelo Observatório de Informações Municipais prevê um crescimento de apenas 5% nos repasses do próximo ano. Com base nos cálculos, os 223 municípios paraibanos receberão R$ 2.483.669.623.
Como a base de cálculo é feita pela estimativa populacional de cada município, o maior repasse ficará com João Pessoa, com R$ 271.207.095, seguida de Campina Grande, com R$ 75.071.386; Santa Rita com R$ 40.669.176; Patos com R$ 36.150.379; Bayeux com um repasse anual de R$ 33.890.980 e Cabedelo com o valor de R$ 27.112.784.
Já prevendo as dificuldades financeiras para o próximo ano, os prefeitos paraibanos se reúnem nesta quarta-feira (18) com a bancada federal paraibana. Na pauta, a liberação de recursos para os municípios e também a defesa de quatro pontos junto ao Governo Federal. O primeiro é a edição de Medida Provisória para o repasse e R$ 4 bilhões até o final do ano às prefeituras do país, por meio do FPM.
O movimento também se une pela derrubada do veto ao Encontro de Contas que vai permitir que os gestores saibam o valor real de suas dívidas. Aprovada pelo Congresso Nacional dentro do Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União, a medida foi vetada pela presidência da República no início de outubro.
Além disso, os prefeitos também vão em busca da atualização dos programas federais, em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência. Outros pontos também são de interesse dos gestores como projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam sobre precatórios, desburocratização da prestação de contas municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos, legitimação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Consórcios Cauc.
