A bancada governista da Câmara Municipal de Sapé emitiu nota onde acusa o presidente da Casa, vereador Johni Rocha (PSDB) de desprezar uma das mais importantes pautas do ano na cidade. Trata-se de matéria que visa à modernização do Código Tributário municipal.
De acordo com a nota, o projeto está na Câmara desde o dia 28 de setembro, tendo o executivo da cidade solicitado sua apreciação em regime de urgência, mas praticamente um mês depois do recebimento, o presidente vem levando a pauta em banho-maria demonstrando total desinteresse com a matéria.
Por sua vez o prefeito Roberto Feliciano (PSB), enviou ofício à Câmara solicitando a realização de sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, onde reforçou a necessidade da votação da matéria já que o retardo inexplicável da apreciação trará prejuízos a arrecadação de tributos do município.
Veja a nota na íntegra:
NOTA
Os vereadores que compõe a bancada governista vem a público informar que uma das PAUTAS mais IMPORTANTES do ano de 2017 está sendo completamente DESPREZADA pelo Presidente da Câmara Municipal de Sapé.
Trata-se de uma matéria tributária, que visa à modernização do Código Tributário do município, por meio de adequações e alterações com base nas atualizações promovidas pela LEI Complementar 116/2003 (Lei do ISS), bem como através da Lei Complementar 157/2016, legislações que regulamentam e equilibram os serviços de qualquer natureza, de competência estrita do ente municipal.
O projeto foi recepcionado pela Câmara Municipal desde o dia 28 de setembro, e mesmo tendo o executivo municipal solicitado a apreciação em regime de URGÊNCIA, a Presidência da Casa refuta em incluir a matéria na pauta para apreciação dos pares.
Diante do claro e manifesto DESINTERESSE da Presidência da Câmara Municipal em pautar a matéria, o Prefeito Roberto Feliciano enviou oficio no último dia 11 do corrente mês solicitando a realização de sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei Complementar, reforçando a impreterível necessidade da votação da matéria e salientando que o retardo inexplicável da apreciação trará prejuízos a arrecadação de tributos do município.
Destaca-se que tais alterações não terão qualquer impacto financeiro na população, assim como as propostas não tratam de novo imposto ou mesmo aumento de alíquota do ISS, busca apenas promover sutis e importantes alterações na legislação tributária municipal, direcionando-se principalmente as operadoras de cartão de crédito e instituições bancárias, visando importante incremento na receita própria municipal.
