Diversas Irregularidades na aplicação de recursos federais em esgotamento sanitário, serviços de proteção social básica e especial, festa juninas, melhoriais sanitárias para o controle da Doença de Chagas e também para aldeias a condenar 10 ex-prefeitos da Paraíba, funcionários públicos e empresários. Os condenados vão devolver cerca de R$ 6,5 milhões ao governo federal.
Olivedos
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda condenou o ex-prefeito de Olivedos, no Curimataú, Josimar Gonçalves Costa (Josa) a devolver solidariamente com Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota
Lopes e a empresa América Construções e Serviços Ltda. a quantia de R$ 1,6 milhão aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Eles foram punidos por irregularidades na execução do convênio firmado entre o município de Olivedos e a Fundação Nacional de Saúde para
implantação de sistema de esgotamento sanitário. O ex-prefeito foi responsabilizado por contratação de empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento, configurando ausência de nexo causal entre os recursos repassados pela União e a obra.
Monteiro
O TCU não deu provimento ao recurso e manteve a decisão de julgar irregulares as contas dos ex-prefeitos de Monteiro, no Cariri, Carlos Alberto Batinga e Maria de Lourdes Aragão, bem como de Maria das Neves Fernandes, Severina Gomes do Nascimento, Deczon Farias da Cunha e da empresa Arapuan Comércio Representações e Serviços Ltda., condenando-os, em solidariedade, ao pagamento de R$ 900 mil atualizados monetariamente. O recolhimento das referidas quantias vai ser feito aos cofres da Fundação Nacional de Saúde. O Tribunal de Contas da União considerou procedente representação do TCE/PB, noticiando irregularidades na execução do Convênio 364/2003, firmado entre a Funasa e a Prefeitura de Monteiro/PB, cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas.
Rio Tinto
No Litoral Norte, a ex-prefeita de Rio Tinto, Vânia Carmen Lisboa, vai devolver R$ 420 mil, valores atualizados, à Funasa. Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator Aroldo Cedraz que apontou irregularidades nas despesas do Convênio 1.498/2002, cujo objeto era a execução de melhorias sanitárias domiciliares em áreas indígenas. O convênio previa a implantação de 152 módulos sanitários (vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, banheiro com chuveiro, instalações hidrossanitárias, tanque séptico e sumidouro), 141 pias de cozinha e uma oficina de saneamento na aldeia de Jaraguá. Além disso, deveriam ser implantados 15 módulos sanitários (vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, banheiro com chuveiro, instalações hidrossanitárias, tanque séptico e sumidouro) , 52 tanques de lavar roupa e 67 pias de cozinha na aldeia de Silva de Belém.
Tacima
No Curimataú, o ex-prefeito de Tacima, Targino Pereira da Costa Neto, vai devolver R$ 260 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de pagar uma multa de R$ 40 mil. Os ministros acompanharam o voto do relator Vital do Rêgo Filho que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-gestor. Com isso, fica mantida a decisão do TCU que julgou irregulares as contas especiais de Targino e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo prazo de cinco anos. A condenação decorreu da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos dos Convênios EP 2124/2006 e EP 2060/2006, celebrados entre a Prefeitura de Tacima e a Funasa para a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município.
Queimadas
O TCU também decidiu julgar irregulares as contas do responsável Saulo Leal Ernesto de Melo (já falecido), ex-prefeito de Queimadas, no Agreste, condenando o seu espólio, representado por Renata Monteiro Ernesto de Melo, ou os seus herdeiros, caso tenha havido a partilha, até o limite do patrimônio recebido, a pagar o valor de R$ 288 mil reais. O ex-prefeito não apresentou parte da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados pelo convênio, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para custeio do “Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar”. O objetivo era implantar o programa de compra de alimentos produzidos por agricultores familiares para atendimento de estabelecimentos sociais, como creches, cozinha comunitária e centro do idoso. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Assunção
O ex-prefeito de Assunção, no Cariri, Antônio Martiniano dos Santos, foi condenado pelo TCU com base na tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), apontando irregularidades na execução do Convênio 543/2000, celebrado com a prefeitura e que tinha por objeto reconstruir 50 casas populares atingidas pelas chuvas. O Tribunal julgou irregulares as contas de Antônio Martiniano dos Santos e os construtores Robério Saraiva Grangeiro e João Freitas de Souza, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de R$ 236 mil atualizados. O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro.
Olho D’Água
O espólio do ex-prefeito de Olho D’Água, no Sertão da Paraíba, Júlio Lopes Cavalcanti (já falecido), também vai recolher R$ 90 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social. Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontou omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados em 2007 à prefeitura para execução dos serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. O relator do processo no Tribunal de Contas da União foi o ministro Aroldo Cedraz.
Gurjão
No Cariri paraibano, o Tribunal de Contas da União aplicou uma multa de R$ 120 mil a ex-prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal, e a empresária Marlize Curi de Souza por irregularidades no Convênio 734/2008, celebrado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura cujo objeto foi a realização do evento festivo denominado “São João Bode na Rua”.
Cacimba de Areia
No Sertão paraibano, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, vai devolver R$ 150 mil. O TCU ainda aplicou Roberto de Lira multa de R$ 24 mil a ser recolhida ao Tesouro Nacional. Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou a ausência de apresentação do parecer de Avaliação do Conselho de Assistência Social sobre a aplicação dos recursos transferidos ao Município de Cacimba de Areia, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB) no exercício de 2011.
