A Câmara Municipal da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, decidiu, nesta terça-feira (31), aceitar o pedido de cassação do prefeito interino Luiz Antônio, do PSDB, que foi filmado supostamente negociando a divulgação de um material que comprometeria o prefeito afastado Berg Lima, preso em julho deste ano. Apesar da aprovação da cassação, os vereadores alegaram falta de previsão legal para decidirem pelo afastamento do gestor.
Na última quinta-feira (26), o pedido de afastamento protocolado na Casa pelo PR e PRB não foi apreciado pelo fato de o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Lico (PSB), pedir vistas.
No documento protocolado, os partidos alegam que o gestor quebrou o decoro para o exercício da função.
O procurador da Casa, Aécio Farias, disse que após o recebimento da denúncia, a comissão processante terá noventa dias para concluir os trabalhos. “Em até cinco dias a comissão terá que notificar o prefeito, para que ele faça sua defesa em 10 dias”, afirmou.
Aécio disse ainda que após a defesa, a comissão terá mais cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou não do processo e posteriormente, se for o caso, marcar as audiências para ouvir as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito será ouvido também e o plenário vai deliberar sobre o caso. “A comissão também pode entender que pelo não prosseguimento da denúncia, caso não encontre elementos neste sentido”, comentou.
O procurador explicou que apesar de não haver previsão legal para o afastamento do prefeito interino, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para tanto.
