A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames.
A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica. A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros.
A audiência foi proposta na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros, e deve ter início às 9h30, no plenário 12 das comissões.
