Uma comissão protocolou denúncias na manhã desta quarta-feira (8), no Ministério Público Estadual (MPPB), em Rio Tinto, bem como, no Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, contra a gestão do prefeito Serginho Lima, por supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Baía da Traição.
De acordo com o documento, na denúncia apresentada, consta na gestão municipal a prática de nepotismo e funcionários “laranjas”, que recebem salários da prefeitura sem prestar serviços, criação de tributo municipal por decreto, com cobrança de imediato, sem autorização legislativa. Considerando-se cobrança ‘indevida de impostos, sem previsão legal. Ato lesivo a sociedade’.
Em relação a prática de nepotismo, estão mencionados a secretária de educação – Maria de Fátima Costa de Lima (tia do prefeito), secretária de Ação Social – Gabriela Freitas Leite Oliveira (esposa do prefeito), secretário de finanças – Germano Oliveira (sogro do prefeito), secretário de Agricultura e Pesca – Josemar Bernardo dos Santos (irmão do vice-prefeito), e o Controlador Geral – Euclides Sergio Costa de Lima – (pai do prefeito).
Outra acusação apresentada nos autos é a de crime ambiental e uso de máquinas da administração pública municipal, para benefícios particulares do gestor Euclides Sérgio da Costa de Lima Júnior (o prefeito).
“O gestor municipal abre avenidas em área de várzea (proteção ambiental) sem licença ambiental, sem planejamento e sem aprovação da casa legislativa, com o propósito de beneficiar loteamento de sua propriedade adquirida recentemente”. (Imagens anexadas ao processo).
A comissão também denuncia a criação da lei que institui a contribuição de iluminação pública – (CIP), em afronta aos dispositivos legais contidos na Constituição da República e na constituição do Estado da Paraíba, vez que teve sua tramitação em desarmonia com o regimento da Câmara de Vereadores, em flagrante vício formal, segundo apresenta nas alegações.
O documento ainda trás ‘prints’ do Sagres Online, que mostra o Secretário “MARCELO FERREIRA LIMA” em cargo incompatível, pois estaria como Secretario Municipal de Saúde, com salario de R$ 3.500,00 – e, ativo, laborando em mesmo horário na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, com salario de R$ 6.583.48, contrariando a Constituição Federal de 1988 no seu art. 37. Além da contratação de Agentes Comunitários de Saúde sem concurso público.
Após a apresentação das supostas denúncias e irregularidades, a comissão pede ao MPPB e MPF:
“A imediata apuração dos fatos narrados para que, após a devida comprovação, respeitando o contraditório e o devido processo legal, seja manejada a competente Ação de Improbidade em face do Prefeito do Município de Baía da Traição/PB, SR. EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, requerendo, ainda, seu IMEDIATO afastamento do cargo de Prefeito, em prestígio aos Princípios norteadores da Administração Pública, contidos na nossa Constituição Cidadã”, solicita.
A redação do Portal tentou entrar em contato por telefone, com a assessoria do Prefeito, mas não obteve êxito.
