O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quarta-feira (8), a proibição do Governo do Estado de conceder empréstimos através do programa Empreender PB. A decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão por conta de inconformidades no programa apontadas pelo Ministério Público.
A determinação do TCE-PB estabelece que a gestora do programa, Amanda Araújo Rodrigues, não pode mais dar continuidade procedimentos administrativos voltados à concessão de empréstimos por meio do Programa Empreender PB, abarcando todas as linhas e tipos de financiamentos (pessoa física e jurídica).
Caso descumpra a decisão, os empréstimos serão considerados nulos e irregulares. Além da gestora do programa, o secretário do Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindofo Pires, têm quinze dias para prestar esclarecimento das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público.
O secretário do Estado de Comunicação, Luis Tôrres, criticou a decisão do TCE argumentando que o programa é de suma importância para o desenvolvimento da Paraíba. “É uma medida violenta, que golpeia diretamente um dos programas mais importantes para o desenvolvimento da economia da Paraíba. Ao longo dos últimos sete anos, o Empreender conseguiu injetar R$ 130 milhões na economia do Estado, principalmente dando oportunidade a pequenos comerciantes de abrirem e aprimorarem seus negócios”, disse.
Tôrres ainda sinalizou que a decisão foi tomada sem justificativa plausível e que o Governo deve recorrer da decisão. “Criou-se expectativas em pequenos empreendedores porque muitos já estavam próximos de receber seus empréstimos. Até dezembro deste ano, R$ 5 milhões seriam liberados. O Governo vai recorrer porque não vai permitir que as pessoas sejam prejudicadas.
