O Ministério Público da Paraíba abriu Inquérito Civil para investigar se houve desvio de recursos provenientes dos royalties repassados pela Agência Nacional de Petróleo ao município de Mamanguape no período de 2012 a 2016. Segundo dados levantados pelo Blog disponíveis pela ANP, durante os quatro anos, de 2013 a 2016, foram destinados à Prefeitura em torno de R$ 14 milhões.
O Inquérito será conduzido pela promotora de justiça do patrimônio público, Carmem Eleonora da Silva Perazzo. Pelo levantamento do Blog os repasses de royalties de petróleo, pela ANP, ao município de Mamanguape, nos anos de 2013 a 2016, período da gestão do ex prefeito Eduardo Brito (PR) foram:
2013 – R$ 3 milhões 404 mil
2014 – R$ 4 milhões 845 mil
2015 – R$ 3 milhões 225 mil
2016 – R$ 2 milhões 487 mil
Veja a publicação da portaria do MP:
EXTRATO DE PROMOTORIA Nº 85/2017
João Pessoa, 7 de novembro de 2017 PORTARIA DE Nº 59/2015
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa dos Interesses do Patrimônio Público
Comarca: Mamanguape
Tipo de Procedimento: Inquérito Civil.
Número: 85/2017
Data: 07/11/2017
Resumo/Objeto: Apurar possível desvio de verbas provenientes dos Royalties/Petróleo – ANP, por parte do ex-gestor do município de Mamanguape, nos exercícios de 2012 até 2016.
CARMEM ELEONORA DA SILVA PERAZZO
Promotora de Justiça do Patrimônio Público
