O Governo do Estado vai lembrar o dia da Consciência Negra (20) com a assinatura do decreto para que casos de racismo e intolerância religiosa sejam atendidos na delegacia de Crimes Homofóbicos, que terá o nome modificado para Delegacia de Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa.
Também nesta segunda-feira o Governo do Estado divulga a programação do Novembro Negro, envolvendo várias secretarias e órgãos em suas atividades específicas, a exemplo da Educação e da Cultura. Nas atividades coordenadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana estão programados cursos para juventude quilombola, prêmio de redação, formação para professores, mostra de cinema e apresentações culturais.
Dentro da programação, será realizada também a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, na Escola Técnica Pastor João Filho, em Mangabeira. “O objetivo da programação é ampliar o debate das questões étnico-raciais nos mais diversos setores de atuação do Governo do Estado. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana trabalha de forma intersetorial com outras secretarias. Dessa forma, é importante colocar o assunto nas escolas, no cinema, nas comunidades quilombolas e nos espaços de discussão das políticas públicas, como é o caso da conferência”, afirma a secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Racismo – Segundo Gilberta, impedir alguém de ter acesso a determinados lugares ou tratar a pessoa de forma excludente por causa da cor ou religião, atinge o indivíduo em sua dignidade. “O preconceito racial e a intolerância religiosa afetam a sociedade na medida em que ela atinge as pessoas em sua individualidade”, explica a secretária.
De acordo com ela, é importante lutar contra o preconceito racial para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, porque “é uma luta diária, feita nas políticas públicas de apoio às comunidades quilombolas, na sala de aula – implementando a Lei 10.639, na afirmação da identidade e nas diversas formas de organização da população, como as organizações negras”, afirma.
O racismo, muitas vezes, aparece de forma subjetiva. Para o gerente de Equidade Racial da Semdh, José Roberto, “é necessário prestar atenção nas várias formas em que ele se apresenta”. Ele comenta que “uma criança que deixa de representar uma fada no teatro da escola por ser negra ou uma mulher que perde uma promoção no trabalho para uma colega branca de mesma – ou menor – qualificação, são exemplos do preconceito racial, mas nem sempre são identificados como tal. Por isso é importante que a população negra se reconheça, se afirme e se empodere para identificar e denunciar o racismo.
Disque 197 – Um dos serviços destinados à população negra foi a implementação do Disque 197 para casos de racismo – o disque 197 da Polícia Civil e o 190 da Polícia Militar começaram a receber denúncias de racismo em todo o Estado. O número está ligado ao Serviço de Inteligência da Polícia Civil e do Ciop e foi criado para receber denúncias (inclusive anônimas) de crimes de racismo e intolerância religiosa. Os casos são registrados e encaminhados para as delegacias para que seja instaurado um inquérito.
Para divulgar o serviço, a Semdh, por meio da Gerência de Equidade Racial, elaborou e lançou o “Guia de Orientação para denúncias de Racismo”. Uma cartilha com informações e orientação para denúncias e encaminhamentos a serem dados nos casos de racismo. Foram impressos 10 mil exemplares do guia, que estão sendo distribuídos em todo Estado.
– Quais os lugares onde a vítima de racismo pode denunciar?
A vítima pode denunciar pelo 197 e também pelo 190, em caso de flagrante. Mas, se quiser ir pessoalmente pode fazer nos seguintes órgãos:
- Ministério Público Federal – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
- Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana/ Gerência Executiva de Equidade Racial
- Defensoria Pública da Paraíba
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba
- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/ CEPIR
