O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, na tarde desta segunda-feira (10), o projeto de Lei, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa que barra a “Escola sem Partido” na Paraíba.
O ato aconteceu durante a solenidade em celebração aos 70 anos dos Direitos Humanos, que ainda homenageou a deputada federal por São Paulo Luíza Erundina e a líder campinesa Elizabeth Teixeira.
De acordo com o projeto de Lei, a partir de agora fica vedado no ambiente escolar, atos atentatórios aos direitos fundamentais, como discriminatório e preconceituoso, cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações que configurem em crimes como calúnia, difamação ou injúria, e qualquer pressão ou coação que represente na violação de princípios que regem a educação.
Também será proibido o uso de equipamentos eletrônicos que não sejam com fins educacionais, durante a realização de atividade escolares ou sem a prévia autorização dos professores.
Caso qualquer ato desse seja registrado, a direção da unidade escolar será responsável para coibir e sanar, mediante de representação verbal ou por escrito de quem se sentir ofendido. Confirmado a infração, a escola terá até dez dias úteis para encaminhar à Secretaria de Educação, um relatório em que constem as autorias e a narrativa a ‘censura’.
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