O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (13), o retorno imediato do prefeito afastado Berg Lima ao comando da cidade de Bayeux, no entanto, uma ação cível ainda impede o retorno dele à prefeitura. A decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou as medidas cautelares, na esfera criminal, que impediam Berg Lima de reassumir o cargo.
Apesar da decisão desta quinta-feira (13) no STJ, o retorno de Berg Lima à prefeitura não está garantido. Isso porque ele responde a outro processo na esfera cível, que é uma ação de improbidade administrativa, do Ministério Público, que foi apreciada pela 4ª Vara mista da fazenda pública e cível de Bayeux. A ação resultou em condenação que também determinou o afastamento do cargo.
Ao todo eram duas determinações de afastamento e apenas uma caiu com a decisão do STJ, por esse motivo Berg Lima ainda não tem como voltar a assumir a prefeitura.
O juiz Francisco Antunes Batista da 4ª Vara mista enviou um ofício na tarde desta quinta-feira (13) à presidência da Câmara Municipal de Bayeux reafirmando e relembrando essa condenação na esfera cível. Berg Lima disse que ainda não vai se pronunciar, já o advogado de Berg, Raoni Vita, do prefeito afastado afirmou que essa decisão fortalece os argumentos da Defesa.
“Os 15 ministros da 6ª turma do STJ reconheceram que estava no momento de Bayeux voltar a ter um prefeito democraticamente eleito pelos mais de 33.000 cidadãos. Essa decisão foi tomada, tendo em vista que há mais de 16 meses se encontrava afastado cautelarmente. Verificando que não existe condenação, que não existe pena a ser cumprida, o Superior Tribunal de Justiça determinou o seu imediato retorno as funções de prefeito. Essa decisão agora, do juiz da Comarca de Bayeux, de fato nos pega de surpresa”, afirmou Raoni Vita.
