O governo da Paraíba decretou intervenção na operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, e no Hospital Geral de Mamanguape. A decisão ocorre pouco mais de um mês após uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levar para a cadeia responsáveis pelas organizações sociais que atuam nas instituições de saúde paraibanas e em vários outros estados. Entre eles estava o empresário Daniel Gomes da Silva e 11 outras pessoas com ligações com a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP).
As duas organizações sociais geriram mais de um bilhão de reais entre 2011 e 2018, na Paraíba, segundo dados da operação desencadeada pelo Ministério Público. O decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), aponta como um dos motivos para a intervenção de 90 dias “a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares indicadas na ementa do presente decreto, constatada pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços
pactuados e a qualidade do atendimento aos usuários, capaz de ensejar risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas nos Contratos de Gestão…”
O decreto ressalta ainda “a obrigatoriedade da administração pública de zelar pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, da moralidade e efi ciência, além da necessidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos”. “A intervenção se realizará no tocante às questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares de que trata este decreto, visando manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à devida prestação dos serviços públicos de saúde”, diz o decreto publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
Durante a vigência da intervenção, a Cruz Vermelha e o Ipsep ficam impedidos de movimentação de recursos financeiros e a ordenação de despesas; a admissão, movimentação e demissão de empregados, e a rescisão, aquisição e contratação de bens e serviços. João Azevêdo designou o coronel bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros para comandar o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e sua unidade de retaguarda. Já o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa vai acompanhar os trabalhos no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Geral de Mamanguape.
A Secretária de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes desta intervenção e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. “Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a tomar as medidas jurídicas porventura necessárias para a concretização deste decreto”, diz o documento publicado no Diário Oficial do Estado.
Confira os contratos da Cruz Vermelha investigados pelo Ministério Público:
