A primeira semana de trabalho no Senado registrou os primeiros projetos apresentados por parlamentares em 2019. Foram 13 propostas apresentadas. Os textos abordam variados temas, entre os quais salário mínimo, voto aberto, segurança de barragens e aborto.
Protocolar um projeto é o primeiro passo legislativo para se fazer uma alteração na legislação ou estabelecer novas regras no país.
Depois, os projetos precisam tramitar no Congresso – passando por comissões e votações no Senado e na Câmara – e ser enviados à sanção do presidente da República.
No caso de propostas de emenda à Constituição (PECs), os textos não precisam passar pelo crivo presidencial. São promulgados pelo próprio Congresso.
Para uma ideia virar lei, portanto, é necessário passar por várias etapas e percorrer um caminho que costuma ser longo. E não é raro uma proposta acabar no arquivo do Senado, sem nunca ser analisada pelo plenário da Casa.
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) apresentaram um projeto para estabelecer que, em 2019, o salário mínimo será de R$ 1.006, independentemente, de decreto do Poder Executivo.
No fim de 2018, o Congresso Nacional aprovou Orçamento para 2019 com previsão de salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. No entanto, no dia 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que fixou o mínimo em R$ 998.
“O salário mínimo de R$ 1.006 não é o patamar ideal, mas contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda”, afirmam os autores do projeto.
A proposta será, primeiramente, analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou um projeto para extinguir as ajudas de custo – de R$ 33,7 mil – que são pagas aos parlamentares no início e no final de seus mandatos.
O texto será analisado, primeiramente, pela CAE.
Uma PEC, assinada por Rose de Freitas (Pode-ES) e outros 28 senadores, que prevê o voto aberto para a eleição dos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
O tipo de votação para eleição do presidente do Senado foi alvo de polêmica na semana passada. O regimento interno da Casa prevê que, para a definição da Mesa Diretora, a votação é secreta.
No entanto, um grupo de senadores contrários à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) iniciou um movimento para dar publicidade aos votos. O então pré-candidato Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também participou da articulação, realizou uma votação em que 50 senadores se posicionaram a favor do voto aberto.
Além da PEC de Rose de Freitas, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto que altera o regimento do Senado com a finalidade de tornar aberta a votação para escolha de integrantes da Mesa Diretora da Casa.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto que tem o objetivo de endurecer a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O projeto resgata uma proposta, apresentada pelo ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), arquivada no final do ano passado em razão do término da legislatura iniciada em 2015.
O texto define com mais clareza os responsáveis pela fiscalização de barragens; e prevê mais obrigações para as empresas em relação à prevenção de acidentes e medidas de atuação em situações de emergência.
A proposta também prevê, entre outros pontos, a contratação de seguro ou apresentação de garantias financeiras por parte das empresas; multas e punições mais severas; e prisão para os responsáveis que deixarem de adotar medidas de prevenção, recuperação ou desativação da barragem nos casos em que houver risco de acidente ou desastre.
Na justificativa, a senadora Leila Barros cita a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho (MG). Até o momento, 157 mortes foram confirmadas e há mais de cem pessoas desaparecidas.
“O Brasil, pela segunda vez em apenas três anos, assiste às cenas dantescas de perdas de vidas humanas e de destruição do patrimônio e do meio ambiente provocadas por um acidente de barragem de rejeitos de mineração”, diz Leila.
“Mesmo após a triste ocorrência do desastre de Mariana (MG), parece que as lições não foram aprendidas e a população de Brumadinho foi submetida a terrível golpe, vitimada por uma tragédia que, ao que tudo indica, poderia ter sido evitada”, completa a parlamentar.
A proposta de Leila passará, incialmente, pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente.
Já o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou um projeto para estabelecer critérios mais claros para a punição de empresas condenadas por crimes ambientais. O texto será analisado, primeiramente, pela CCJ.
Eduardo Girão (Pode-CE) propõe penas maiores para o aborto provocado por terceiro.
Atualmente, segundo o Código Penal, caso uma pessoa provoque o aborto com o consentimento da gestante, o autor pode pegar de um a quatro anos de reclusão.
Pela proposta, esse tempo de reclusão iria variar de dois a quatro anos.
Além disso, o texto estabelece penas maiores nos casos em que o provocador do aborto é o pai do feto.
Inicialmente, o texto será analisado pela CCJ.
Confira outros projetos:
- dar prioridade, na seleção para o serviço militar, a jovens egressos de abrigos;
- suspender o prazo de validade de concursos públicos quando o poder público suspender nomeações por falta de recursos;
- ampliar a proteção a mulheres contra atos de violência em ambientes esportivos.
