É julgada nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia. Se aprovada, casos de violência contra o público LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais) serão caracterizadas desta forma.
Este tipo de delito não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
Na terça-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
