No final do mês de fevereiro o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão da licitação para aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Mataraca. O curioso é que a empresa Novo Horizonte Combustíveis e Lubrificantes foi a única cadastrada no pregão e pertenceria a parentes do prefeito da cidade, Egberto Madruga.
O Tribunal de Contas decidiu suspender a licitação no valor de R$ 746.820 por verificação de falta de concorrência e sobrepreço. O TCE-PB constatou ainda a ausência de pesquisa de preço para fins de balizamento das propostas dos licitantes. A ausência de pesquisa impossibilita à administração o estabelecimento de um valor razoável para a aquisição do produto.
Segundo o relatório, “a Auditoria constatou, conforme doc. 04805/19, que o preço vencedor consignado para o combustível gasolina, no valor de R$ 4,69 (f.18), está acima do preço de referência do painel de combustíveis para o mês de dezembro de 2018 no Litoral Norte paraibano, que ficou registrado em R$ 4,15. O mesmo ocorre para o etanol, onde a proposta vencedora fixou o valor de R$ 3,63 (fl.15), enquanto o painel de combustíveis evidencia o valor de R$ 3,39.”
O conselheiro e relator argumentou contra a falta de concorrência e sobrepreço. “Fato que impossibilita à administração pública de estabelecer um valor razoável para a aquisição, dando azo a contratação de serviços com sobrepreço”, conforme ficou evidente no processo 00994/19, referente à Prefeitura de Mataraca. O relator ordenou ainda a notificação do prefeito para que apresente esclarecimentos e defesa no prazo de 15 dias.
Notícias do Vale PB com ClickPB
