O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a disponibilizar 408 urnas eletrônicas para serem utilizadas na próxima eleição do Conselho Tutelar, em dez municípios paraibanos. Serão contemplados os municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Juntos, eles representam 43,8% do eleitorado paraibano.
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares para o período 2019-2022 vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O apoio logístico da Justiça Eleitoral paraibana à eleição unificada no Conselho Tutelar no Estado da Paraíba foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO), o promotor de Justiça Alley Escorel, no dia 15 de março. Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, disse que iria fazer um estudo, junto aos setores técnicos envolvidos, sobre a viabilidade para atender à solicitação.
Na manhã desta sexta-feira (12/04), o PGJ, o coordenador do CAO e o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, João Arlindo Côrrea Neto, reuniram-se com o presidente do TRE-PB em exercício, o desembargador José Ricardo Porto, para tratar do assunto. “A contribuição do TRE-PB é essencial e decisiva para fortalecer a eleição do Conselho Tutelar. A Justiça Eleitoral tem expertise e confere segurança, seriedade e agilidade à eleição. Essa não é uma solicitação só do Ministério Público, mas de toda a sociedade porque o Conselho Tutelar é um órgão muito importante; é a porta de entrada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, argumentou o chefe do MP paraibano.
Ricardo Porto reconheceu a importância do pedido ministerial. “Vamos fazer o possível para atender à solicitação, porque entendemos que essa eleição é importante para o fortalecimento do Conselho Tutelar, para a cidadania, para a sociedade”, disse.
Participaram do encontro o desembargador Frederico Coutinho, a diretora-geral do TRE-PB, Alessandra Cordeiro; o assessor jurídico, André Vieira; o coordenador de eleições, George Leite; e os secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Administração do Orçamento do tribunal, José Cassimiro Júnior e Valter Félix, respectivamente. Também estiveram presentes a presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Patrícia Teotônio, e os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Lucimar Carvalho e Márcio Santos.
Apoio logístico
Na reunião, o procurador-geral de Justiça apresentou uma resolução do TRE de Sergipe que versa sobre as eleições para o Conselho Tutelar, definindo as atribuições de cada órgão envolvido, as regras e o cronograma, com a delimitação das datas-limite para execução de etapas, por parte dos CMDCAs. O documento deverá orientar a elaboração de uma resolução do TRE paraibano.
Alley Escorel destacou que a realização da eleição unificada é atribuição dos CMDCAs e que caberá ao TRE-PB dar apoio logístico para o uso das urnas no pleito. “O TRE dará apoio logístico para que nessas eleições seja utilizada a urna eletrônica, porque isso vai conferir maior legitimidade, segurança, seriedade à eleição e maior rapidez na apuração dos resultados. O Ministério Público quer trabalhar junto ao TRE, quer ouvir o tribunal para orientar os Conselhos Municipais quanto ao cumprimento das orientações para que tenhamos um trabalho e uma articulação positivas e para que possamos expandir a experiência aos demais municípios, no futuro”, disse.
A diretora-geral disse que caberá ao TRE treinar e capacitar as equipes dos Conselhos Municipais e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que vão trabalhar nessas eleições quanto ao uso das urnas eletrônicas. Também enfatizou que esses órgãos serão os responsáveis pelos equipamentos e por toda a realização do processo. Ela destacou ainda a necessidade de cadastrar as pessoas que ficarão responsáveis pela retirada, guarda e entrega das urnas.
Eleições com urnas
Conforme informou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, em outros estados brasileiros já existe o apoio logístico da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar. É o caso do Paraná, Sergipe, Ceará, Tocantins e Roraima, em que todos os municípios usam urnas eletrônicas para a eleição dos conselheiros.
Em Roraima, as urnas são usadas na capital; em Minas Gerais, nos municípios sede de zonas eleitorais; em São Paulo, nas cidades como mais de 300 mil habitantes e no Rio Grande do Norte, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Santa Catarina e Rio de Janeiro ainda não definiram como será o apoio do TRE.
