O deputado estadual, Eduardo Carneiro (PRTB), teve um Projeto de Lei repercutido pela imprensa nacional, através do Portal Cearense, nesse fim de semana. Trata-se da propositura que prevê a cassação do alvará das empresas que forem flagradas revendendo produtos furtados na Paraíba. Por conta da relevância, o veículo de comunicação sugere que a matéria seja apresentada também em outros estados do país.
A atuação do parlamentar também mereceu destaque na imprensa do país como o vereador mais atuante do país em 2017. À época Eduardo ocupava uma das cadeiras da Câmara Municipal de João Pessoa.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba e foi aprovada, na última semana, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa.
De acordo com Eduardo, a empresa perderá o alvará de funcionamento caso seja flagrada comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou expondo à venda produtos oriundos do furto ou roubo de cargas.
Após a constatação da irregularidade, a empresa será autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Caso haja o trânsito em julgado de todo o processo administrativo e constatada a infração, a mercadoria não será devolvida e a empresa penalizada.
Eduardo explicou que a iniciativa tem por objetivo inibir a venda de produtos roubados no estado. “Nossa intenção é impedir que esse círculo seja alimentado, e que a população possa adquirir produtos de qualidade com a devida procedência, como prevê o Código do Consumidor”, disse.
Outro projeto na mesma linha apresentado pelo deputado na Assembleia também prevê a cassação do alvará de funcionamento das empresas que utilizarem mão de obra infantil no estado.
