247 – O governo Jair Bolsonaro está preparando um decreto para agilizar as transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária para angariar apoio visando aprovar a reforma da Previdência. A transferência, contudo, poderá resultar em um rombo estimado em cerca de R$ 25 bilhões.
O decreto, que está sendo elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, atende a um pleito dos governadores e prefeitos que querem receber uma parcela paga pelos servidores no período em que este esteve vinculado ao INSS.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, somente os municípios poderão receber R$ 5 bilhões e os estados o restante do valor, embora não haja uma estimativa definitiva.
Atualmente, existem cerca de 145 mil pedidos feitos por prefeituras e estados para essas transferências sejam concretizadas.
“Esse decreto deve sair em 60 dias”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O objetivo é zerar estes pleitos dentro de um prazo máximo de dois anos.
Uma das razões para o afago do governo federal está no crescimento da articulação para que a reforma da Previdência alcance apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais, algo que vai de encontro à proposta apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional.
