O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Bayeux, que adote, no prazo de 30 dias, as medidas administrativas necessárias para reabrir e garantir o funcionamento adequado do Centro de Atendimento Psicossocial II (Caps), no município. Desde março, o serviço passa por problemas, porque o prédio em que funcionava foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) devido a questões estruturais, como infiltrações e falta de cobertura da área externa. Com o fechamento, cerca de 180 pacientes com transtornos mentais graves e persistentes estão sem atendimento.
A recomendação foi feita em audiência realizada, nessa segunda-feira (13), pela promotora de Justiça que atua na Defesa dos Direitos da Saúde em Bayeux, Fabiana Lobo, com o diretor de Saúde Mental do município, Maurivan Batista da Silva e a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Rayza Benício de Oliveira, para discutir o serviço de saúde mental prestado pela rede pública.
Os representantes da secretaria informaram que o Caps tipo II (que atende casos de transtorno mental grave e persistente) possui 300 usuários cadastrados e que antes da interdição atendia cerca de 150 a 180 pacientes, classificados entre usuários de atendimento intensivo (que necessitam de assistência de 4 a 5 dias por semana); semi-intensivo (de 2 a 3 dias por semana) e não intensivo (um atendimento semanal). Diariamente, o serviço chegava a atender até 50 pacientes.
Com o fechamento, os atendimentos passaram a ser feitos através de visitas domiciliares (consultas e casos urgentes, quando as famílias acionam a equipe). As receitas de medicamentos controlados estão sendo replicadas por médicos das Unidades Básicas de Saúde.
A secretaria informou que o Caps será instalado no prédio em que funcionava a escola estadual Yolanda Luz, na Comunidade Casa Branca, bairro de Sesi. O imóvel foi cedido pelo Governo do Estado ao Município de Bayeux e precisa passar por adaptações, mas as obras não foram iniciadas.
Em relação ao Caps Infantil, os representantes da secretaria informaram que não há previsão de liberação de verba pelo Governo Federal para funcionamento em prédio próprio. As crianças e os adolescentes que precisam do serviço de saúde mental estão sendo atendidos na Policlínica Benjamin, duas vezes por semana, por uma psiquiatra.
Medidas
De acordo com a recomendação ministerial, a Prefeitura de Bayeux deverá adotar as medidas cabíveis para que o imóvel onde funcionará o Caps II (a antiga escola estadual Yolanda Luz) passe pelas adaptações necessárias, inclusive com a aquisição dos equipamentos apontados no relatório da Agevisa e indicados na ação civil pública (nº 00013745020148150751) transitada em julgado e que foi interposta para garantir o adequado funcionamento do Caps.
A promotoria também vai oficiar a Agevisa para que, no prazo de dez dias úteis, encaminhe cópia do relatório completo da inspeção realizada no dia 18 de março no Caps II.
