Juiz amplia quebra de sigilo e determina que a Receita Federal envie ao Ministério Público do Rio todas as notas fiscais efetuadas entre 2007 e 2018 pelo senador, por Fabrício Queiroz e outros sete alvos da investigação.O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça ao Ministério Público (MP) todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços emitidas entre 2007 e 2018 em nome do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A decisão, assinada na quarta-feira passada, foi divulgada neste sábado (18) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por outros veículos da imprensa brasileira. Com isso, a Justiça amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no mês passado.
O juiz determinou que sejam enviadas também as notas fiscais efetuadas no mesmo período, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, em nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e outros sete alvos da investigação.
Em um documento citado pelo jornal O Globo, promotores afirmam que ter acesso às notas fiscais pode auxiliar na análise da quebra de sigilo bancários dos investigados.
“Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, diz o pedido assinado pelos promotores Patrícia do Couto Villela, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes e Silvio Ferreira de Carvalho Neto.
Outros alvos da medida são Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz; Débora Melo Fernandes, ex-mulher dele; Evelyn Melo de Queiroz e Nathalia Melo de Queiroz, filhas do ex-assessor; Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, enteada de Queiroz; Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro; e a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, de Flávio.
As quebras de sigilo determinadas em abril pelo Ministério Público do Rio são mais amplas, envolvendo, além do filho do presidente Jair Bolsonaro, outras 94 pessoas ou empresas ligadas a ele.
Para embasar seus pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP apontou “sérios indícios de lavagem de dinheiro” em transações imobiliárias realizadas pelo senador. Ele insiste que seu sigilo foi quebrado ilegalmente.
Segundo a imprensa brasileira, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou R$ 3,089 milhões em transações imobiliárias nas quais há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. O valor supera os seus vencimentos como deputado.
As transações suspeitas envolvem 19 imóveis, entre salas e apartamentos, nos quais Flávio Bolsonaro investiu R$ 9,425 milhões. O MP afirmou que as transações podem simular ganhos fictícios para encobrir enriquecimento ilícito decorrente de desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os promotores relacionam casos em que o filho mais velho de Jair Bolsonaro lucrou com a valorização excessiva de imóveis adquiridos por ele a preços abaixo de mercado.
A quebra dos sigilos faz parte das investigações que começaram depois de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em desdobramento da Operação Lava Jato, ter indicado movimentações de dinheiro atípicas numa conta bancária de Fabrício Queiroz.
Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, segundo o Coaf. Ele também teve o sigilo bancário e fiscal levantado. Para o MP, há indícios de uma organização criminosa dedicada ao crime de peculato (desvio de dinheiro público) no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
