O Tribunal de Contas de Estado (TCE-PB) está desenvolvendo uma ferramenta – a Turmalina – que simula o comportamento humano para fiscalizar o nível de transparência dos sites das 223 prefeituras paraibanas. Trata-se de um mecanismo que confronta os dados disponibilizados pelos municípios e estabelece um ranking de acordo com a acessibilidade dessas informações.
A Turmalina faz uma varredura nos portais das prefeituras e verifica, diariamente, uma série de itens, que podem chegar a 800. O número de itens a serem checados vai depender do tamanho do município. Caso uma informação não esteja disponível ou disposta de uma forma a dificultar o seu acesso, a pontuação será zerada e emitido um alerta para a prefeitura.
Após o alerta, a prefeitura terá um prazo para regularizar a inconformidade, sob pena de multa e outras sanções previstas em lei. A inconsistência pode, inclusive, ter repercussão na prestação de contas do gestor.
Segundo o auditor Josenilton Diniz, a intenção do Tribunal é fazer com o gestor seja proativo e sane as irregularidades com a máxima brevidade. “A ferramenta tem surtido efeito e deixa um grande legado no controle social pra que a sociedade possa fazer o acompanhamento de como são geridos os recursos públicos no nosso estado”, destacou.
Ferramenta em fase de testes
De acordo com o coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE, André Agra, a ferramenta ainda está em fase de testes, mas já criou uma ‘corrida’ entre os gestores para adequar as plataformas dos portais em cada prefeitura.
André Agra explicou que a Turmalina não é um robô fiscal, mas se comporta na perspectiva de desempenhar uma auditoria cidadã. Ele revelou que órgãos públicos de outros estados e até de fora do país já querendo conhecer de perto a ferramenta para implantá-la também. “É um sistema complexo, pois estamos diante do desafio de nos aproximarmos cada vez mais do comportamento do cidadão comum, mas que já está com boa repercussão em todo o país”, comentou.
O que diz a lei
A Lei Complementar nº 131/2009 obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na internet em tempo real. O descumprimento pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
