O governador da Paraíba está entre os 13 gestores brasileiros que assinaram carta contra a flexibilização do porte de armas. Eles alertam para o perigo trazido pela facilitação do acesso aos armamentos. Entre eles, são ressaltadas os riscos delas pararem nas mãos do crime organizado e também e aumentarem “os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”. Os gestores, por isso, pedem ajuda aos poderes constituídos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a devida revogação do decreto presidencial.
A carta traz as assinaturas de todos os governadores do Nordeste, além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha), Espírito Santo (Renato Casagrande), Amapá, Waldez Góes, e Tocantins, Mauro Carlesse. “Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, diz trecho da carta.
Os governadores preveem o aumento da violência, caso o regramento ditado pelo presidente seja mantido. “Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Confira a íntegra da carta:
Carta dos governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para a sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhores a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Informações: Suetoni Souto Maior
