No mesmo dia em que se reuniu com os chefes do Legislativo e Judiciário, Jair Bolsonaro afirmou ter mais poder do que o presidente da Câmara por conseguir editar decretos.
— Hoje, pela manhã, tomando café com Dias Toffoli, Alcolumbre e Maia, eu disse para Maia: “Com a caneta, eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto”. Logicamente, decretos com fundamento — disse Bolsonaro na noite desta terça-feira (28).
A declaração foi feita pelo presidente em evento, em Brasília, pelo lançamento da Frente Parlamentar da Marinha Mercante. Ele disse ter feito a declaração durante café da manhã no Palácio da Alvorada na manhã desta terça.
Com o objetivo de por fim a uma crise institucional entre os Poderes, Bolsonaro convidou para um encontro os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli.
Durante a reunião, que acontece após manifestações pró-governo criticarem o Congresso e o STF, os participantes acordaram a assinatura de um “Pacto pelo Brasil”.
O documento deve ficar pronto na próxima semana e contará com pautas de interesse da população, como a agenda de reformas e a aprovação do projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça).
Em sua fala no evento, Bolsonaro voltou a defender a transformação da baía de Angra em “Cancún”, em referência ao famoso balneário mexicano.
Ele disse ter consultado Toffoli sobre a possibilidade de reverter um decreto para a criação de uma reserva na região.
—Eu falei para ele do caso da baía de Angra. Falei que nós podemos ser protagonistas de fazer com que a baía de Angra seja uma nova Cancún — afirmou.
De forma inconclusiva, ele disse ter consultado o presidente do STF sobre se seria constitucional editar um decreto que revogue um anterior.
—Talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto. Bem, a sorte está lançada — disse.
Bolsonaro repetiu sua intenção de editar um decreto que altere o status da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Foi lá que ele sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada.
O presidente, que já havia falado sobre o tema ano início do mês, não deixou claro se pretende reduzir o nível de proteção ou acabar com qualquer unidade de conservação da área.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de redução de Unidades de Conservação (UCs) por medida provisória.
Bolsonaro voltou a repetir que o Brasil é um “emaranhado” de portarias e decretos e prometeu auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante, concordando com declarações feitas por parlamentares sobre as dificuldades burocráticas do setor.
— O governo federal tem um compromisso com os senhores. Eu não quero atrapalhar. Muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. Hoje vocês têm um governo federal que não vai atrapalhar. E vai ajudar na legislação que hoje é um emaranhado — disse.
Ele afirmou já defender isso desde a pré-campanha eleitoral e, em tom jocoso, disse que o tucano Geraldo Alckmin – que também disputou a Presidência em 2018 – demorou a perceber sua campanha.
— Eu comecei muito antes. Quando Alckmin acordou, eu já estava no outro lado do oceano e ele não conseguiu alcançar este capitão da artilharia — disse.
Bolsonaro é dono de uma casa na região de Angra, na Vila Histórica de Mambucaba, onde em 2018, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, já relatara ter planos em transformar o local em área de exploração turística.
Quando ainda era deputado federal, ele foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal na estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar – o caso depois foi arquivado pelo STF.
A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental.
O servidor responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado em abril do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental.
Fonte: Gauchazh
