A interrupção no abastecimento de água é um problema frequente que tem prejudicado muitas pessoas na cidade de Mamanguape, motivo pela qual uma ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi enviada a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) obrigando-a a normalizar o abastecimento de águas na região. Além disso, a ação pede a suspensão da cobrança de taxa de consumo até a regularização total do abastecimento.
Segundo a promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, os moradores estão sem água desde dezembro de 2018. As casas localizadas na parte mais baixa da rua que antes recebiam água a cada oito dias passaram a ser abastecidas de 15 em 15 dias. Foi constatado também que quando o abastecimento o ocorre dura entre duas e três horas em média.
Nessa situação de falta de água, um dos locais mais atingidos é a Rua Felisbela Suzana dos Prazeres, o que levou moradores a recorrerem ao Ministério Público para reclamar também do envio das faturas e da cobrança da Cagepa por um serviço que não é prestado de forma eficiente e regular.
A Cagepa explicou à Promotoria que, em alguns bairros de Mamanguape, a água chega com pressão muito baixa, o que inviabiliza o enchimento dos reservatórios das casas, tornando impossível o consumo regular, sem indicar, no entanto, quais providências serão tomadas para a regularização total do abastecimento de água.
A Cagepa informou ainda que Mamanguape possui apenas um reservatório para abastecer três localidades e que, como o reservatório não tem capacidade suficiente para abastecer a cidade de uma só vez, é feito um rodízio entre as localidades.
O problema, segundo a companhia, só será resolvido quando o sistema hídrico Araçagi-Mamanguape estiver concluído.
Ainda segundo a promotoria, os moradores são obrigados a buscar água em outros locais, a pagar carros-pipa ou esperar receber da Prefeitura, sem dias certos ou mesmo cavar poços, o que além de ser caro, pode representar risco à saúde da população.
A ação civil pública requer que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Cagepa adote as providências para garantir, no prazo de 160 dias a contar da intimação, o abastecimento mínimo regular e contínuo de água tratada nas residências e que quando não houver água suficiente na rede de distribuição, a Cagepa deverá arcar com as despesas com carros-pipas para garantir esse abastecimento aos moradores da rua que recorreram à Promotoria e estão discriminados na ação.
A ação requer ainda que a Cagepa seja obrigada a apresentar ao juiz relatórios mensais de fornecimento de água com cumprimento do calendário de abastecimento; a apresentar a documentação comprobatória da distribuição de água tratada por meio carros-pipa e a suspender a cobrança da taxa mínima de consumo de água nas residências referidas na ação ou que proceda a cobrança proporcional, quando não houver o abastecimento regular de água nessas residências.
Por fim, foi pedida aplicação de multa diária à empresa no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de cada obrigação requerida.
