O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou nessa última semana de junho um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado recentemente aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc. No vale do Mamanguape dos 12 municípios, o único a estar apto é o Município de Capim.
A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúnem todas essas informações no extrato exibido em sua página.
Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 em 2019. Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os Municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos.
O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes no Vale do Mamanguape foi o que se refere a obrigações de adimplência financeira.
Neste grupo constam:
Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União
Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União
Regularidade perante o Poder Público Federal
A pesquisa demonstrou que o número expressivo de Municípios “negativados” foi puxado pela Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.
É preciso que os gestores municipais fiquem alerta e monitorem o sistema Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.
Para o prefeito Tiago Lisboa isso só foi possível graça ao esforço das equipes das Secretarias de Finanças e Administração, algo que em outras gestões não conseguiram e hoje é uma realidade. “O esforço de nossa equipe fez com que o Município de Capim escrevesse mais uma vez uma nova história. Saímos da lista de pendências do CAUC, para determinado município receber esses recursos extras são necessário que o mesmo esteja “limpo”, diante o governo federal, mas mesmo sabendo desta importância, gestões passadas mantiveram o nome da prefeitura “sujo”. Hoje a realidade é outra somada à competência e compromisso de nossa gestão, limpamos o nome da prefeitura com isso não ficaremos apenas a mercê do FPM mensal que basicamente só dá para pagar o funcionalismo e realizar pequenas intervenções na cidade, estamos aptos a receber novos investimentos e melhorar a qualidade de vida de nossa gente” disparou Tiago.
Confira a situação por item e região.
https://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf
Da redação: Notícias do Vale PB com assessoria
