O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Empreender, ou simplesmente Aije do Empreender, vai acontecer nesta quinta-feira (11). A matéria é um grande desafio para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A ação é, de longe, a mais complicada para a defesa. De 2015 até agora, o ex-gestor saiu vitorioso de todos os embates jurídicos. Em todos os casos, com boa vantagem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A atual tende a ser mais complicada por causa da forte documentação da acusação. Os autos trazem até dados produzidos pelo próprio estado. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu relatório falando em abusos.
A Aije do Empreender é o terceiro entre os processos na pauta desta quinta, no TRE, mas os advogados podem pedir preferência. O julgamento terá início às 14h. O primeiro a votar é o relator da matéria, José Ricardo Porto. Em sentido horário, seguem o juiz Antônio Carneiro, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por último, Arthur Fialho. Se houver empate, vota o presidente, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Todos precisam estar no julgamento da ação proposta pelos advogados do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo colocado naquela eleição.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação e a inelegibilidade do ex-governador, é bastante duro. Ele mostra, com base em informações oficiais, que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”. O relator do processo, José Ricardo Porto, pediu pauta para colocar o tema em votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o julgamento foi marcado para o dia 11.
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Caso seja condenado, o ex-governador pode ficar inelegível por dez anos, com base na lei Ficha Limpa.
Entenda o caso
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) ingressou com a Aije no dia 17 de dezembro de 2014. A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano, Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Eles foram acusados de abuso de poder político. Na ação foi pedida a inelegibilidade para os oito anos subsequentes à eleição de 2014, além da cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiários Ricardo Vieira Coutinho e Ana Lígia Costa Feliciano.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.
Perícia
Um perícia técnica na documentação do Empreender-PB, encartada no Ação de Investigação Judicial (AIJE), movida contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), constatou que houve aumento de 91,18%. A análise também identificou que, em setembro de 2014, às vésperas das eleições, o estado pagou mais de R$ 30 milhões aos codificados, pessoas que não têm vínculo formal com a administração pública e recebem apenas com o CPF.
“Ao analisar as informações relativas aos contratos celebrados pelo Empreender-PB com pessoas físicas, percebe-se que a quantidade de contratos celebrados pelo programa no exercício de 2014 superou a quantidade de contratos em 2013 em 77,99% e que o montante financeiro despendido através de empréstimos em 2014 foi superior ao montante despendido em 2013 em 87,21%. O valor médio despendido por contrato se elevou em 5,18% no exercício de 2014 em relação ao valor médio apurado em 2013”, diz o laudo, assinado pelo perito Antônio de Souza Castro, que é dos quadros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Informações: Suetoni Souto Maior
