Prefeito ‘Jair da Farmácia’ e Assessoria Jurídica se pronunciam sobre ação do MP; “estamos coberto pela legalidade e por lei, dentro dos limites estabelecidos, temos como provar”
"Foi mostrado, ponto a ponto, que houve sim a autorização legislativa e temos a lei que autoriza a suplementação de crédito".
O prefeito da cidade de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas e Assessoria Jurídica da prefeitura mostraram-se tranquilos em relação a ação movida pelo ministério público da Paraíba. “Esta denúncia é referente a uma análise no Tribunal de Contas do Estado, onde foi verificado essa suplementação de crédito, supostamente sem autorização legislativa. Mas o contador Neuzomar já havia feito a defesa junto ao TCE e essa defesa foi replicada pelo jurídico no processo que tramita no ministério público”.
“Foi mostrado, ponto a ponto, que houve sim a autorização legislativa e temos a lei que autoriza a suplementação de crédito, foi feito o decreto autorizando e os valores foram relocados tirado de um setor para o outro. Estamos cobertos pela legalidade, agora o direito de denúncia o MP tem, agora sim vai ser procedente ou não aí é outra história”, relatou o Dr Gilcemar.
“Havia autorização constante na Lei Orçamentária de 2017. É de se registrar que o remanejamento descrito, autorizado na LOA, ocorre também, como fato comum as Leis Orçamentárias do Governo Federal e do Governo Estadual. deve-se considerar que tanto as Leis Orçamentárias Anuais, quanto as Prestações de Contas Anuais, dos exercícios até 2016, foram, devidamente, analisadas pelo TCE/PB, sem manifestação ou recomendação neste sentido. Assim sendo, reafirmamos, com a devida vênia, que o remanejamento fora realizado de forma correta, AUTORIZADA PELAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E POR DECRETO e dentro dos limites estabelecidos”, disse o jurídico.
O chefe do executivo municipal, destacou que todas as ações administrativas é realizada de forma correta e dentro dos limites estabelecidos. “Respeitamos o direito do ministério público em denunciar. Mas estamos cobertos pela legalidade e por lei e dentro dos limites estabelecidos”, pontuou o prefeito ‘Jair da Farmácia’.
Da redação: Notícias do Vale PB
