Veículos que atendem pessoas com o transtorno do espectro autista poderão utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com necessidades especiais. É o que regulamenta a Portaria 30/19, editada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes).
“Esta é uma medida simples que fará uma enorme diferença na vida das famílias que possuem membros com autismo”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo. “Nosso objetivo é facilitar a locomoção dessas pessoas, possibilitando um melhor acesso aos seus destinos, seja para um tratamento médico ou em momento de lazer”, complementou.
A Portaria foi assinada na manhã desta terça-feira (30) pelo superintendente da Semob, Adalberto Araújo, e pelo secretário da Sedes, Diego Tavares. O documento já tem validade e será publicado na próxima edição do Semanário Oficial do Município.
De acordo com o secretário Diego Tavares, esta é uma solicitação antiga de entidades que representam e defendem os direitos dos autistas. “Dialogamos com estas entidades e trabalhamos junto à Semob para trazer mais esse benefício para as famílias e pessoas com autismo”, afirmou.
Procedimento
Para utilizar a vaga, as famílias com membros autistas deverão possuir a credencial de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. Ela pode ser solicitada no Portal de Serviços da Semob, onde o usuário deverá preencher o formulário digital e anexar cópia de uma foto, documento de identificação, comprovante de residência recente e de um laudo médico que ateste o transtorno do espectro autista.
“É um procedimento digital que traz ainda mais comodidade às famílias”, explicou Adalberto Araújo. “O usuário vai receber por email a atualização do status de sua demanda e deverá comparecer a um dos postos de atendimento da Semob apenas para retirada da credencial”, afirmou.
As credenciais para portadores de necessidades especiais já eram garantidas a qualquer pessoa com deficiência física ou neurológica que acarretasse uma dificuldade de locomoção.
Notícias do Vale PB com MaisPB
